Portaria Normativa nº 953/MD, 16 de abril de 2014: Dispõe sobre a adoção de procedimentos para a atividade de aerolevantamento no território nacional.

Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986: Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica

Decreto nº 7.845, de 14 de novembro de 2012: Regulamenta procedimentos para credenciamento de segurança e tratamento de informação classificada em qualquer grau de sigilo, e dispõe sobre o Núcleo de Segurança e Credenciamento.

A SECMA, Seção de Cartografia, Meteorologia e Aerolevantamento, do Ministério da Defesa (MD), mantém atualizadas as entidades executantes de aerolevantamento por categoria, inscritas junto ao MD, conforme o Art. 6° do Decreto-Lei 1177, de 21 de junho de 1971, de acordo com as relações abaixo:

Categoria "a" – Empresas executantes de todas as fases do aerolevantamento (fases aeroespacial e decorrente);

Categoria "b" – Empresas executantes apenas de operações aéreas e/ou espaciais (fase aeroespacial); e

Categoria "c" – Empresas executantes da interpretação ou de tradução dos dados obtidos em operações aéreas e/ou espaciais por outras organizações (fase decorrente).

Norma da ASPRS (2014) - Classificação para produtos cartográficos digitais

INFRAESTRUTURA NACIONAL DE DADOS ESPACIAIS - CONCAR (2011)

Normas do IBGE

Resolução do Presidente do IBGE Nº 1/2015 - Define a data de término do período de transição definido na RPR 01/2005 e dá outras providências sobre a transformação entre os referenciais geodésicos adotados no Brasil

Nota Técnica - Término do Período de Transição para Adoção no Brasil do Sistema de Referência Geocêntrico para as Américas (SIRGAS), em sua Realização de 2000,4 (SIRGAS2000)

Instruções Técnicas para Controle Geodésico de Estações Maregráficas - CGEM e sua Vinculação Vertical ao Sistema Geodésico Brasileiro - SGB

Norma de Serviço número 001/2008 de 01/09/2008 - Padronização de Marcos Geodésicos - agosto 2008

Orientações para Instalação de Estações de Monitoramento Contínuo GNSS Compatíveis com a RBMC

Recomendações para Levantamentos Relativos Estáticos - GPS

Resolução do Presidente do IBGE Nº 4/2012 - Retifica a RPR nº001/2005, referente à caracterização do Sistema Geodésico Brasileiro

Resolução do Presidente do IBGE Nº 1/2005 - Altera a caracterização do Sistema Geodésico Brasileiro

Resolução PR nº 5 (31/03/1993) - Especificações e Normas Gerais para Levantamentos GPS (versão preliminar)

Resolução PR nº 22 (21/07/1983) - Especificações e Normas Gerais para Levantamentos Geodésicos

Resolução PR nº 23 (21/02/1989) - Parâmetros para Transformação de Sistemas Geodésicos

ABNT = Normas para Ferrovias

Lista de normas:
ABNT NBR 7640:2014 Defeitos de trilhos utilizados para via férrea
ABNT NBR 5564:2011 Errata 1:2014 Via férrea - Lastro ferroviário - Requisitos e métodos de ensaio
ABNT NBR 15791:2010 Errata 1:2014 Aparelho de mudança de via A — Terminologia
ABNT NBR 5559:2014 Eixo metroferroviário — Requisitos e métodos de ensaio
ABNT NBR 8703:2013 Vagão-tanque — Lista multilíngue de termos equivalentes
ABNT NBR 14139:2013 Via férrea — Locomotiva — Inspeção de segurança do tráfego
ABNT NBR 11883:2013 Sinalização ferroviária — Equipamento eletrônico embarcado em veículo
ABNT NBR 7511:2013 Dormentes de madeira — Requisitos e métodos de ensaio
ABNT NBR 8362:2012 Sinalização ferroviária — Circuito de via — Classificação
ABNT NBR 12511:2012 Sinalização ferroviária — Sinal luminoso com uma ou duas unidades luminosas — Aspecto do sinal
ABNT NBR 16086:2012 Vagão ferroviário — Engates, braçadeiras e hastes de ligação — Requisitos
ABNT NBR 16087:2012 Vagão ferroviário — Sistema de choque e tração — Componentes e conjuntos de engates automáticos, hastes de ligação e braçadeiras
ABNT NBR 16088:2012 Vagão ferroviário — Componentes fundidos — Requisitos
ABNT NBR 7591:2012 Via férrea — Tala de junção em aço laminado — Requisitos
ABNT NBR 7590:2012 Trilho Vignole — Requisitos
ABNT NBR 16082:2012 Aparelho de mudança de via — Dormentação — Disposição e espaçamento
ABNT NBR 12352:2012 Aparelho de mudança de via A — Contratrilho — Requisitos
ABNT NBR 7594:2012 Aparelho de mudança de via — Bitola mista — Requisitos
ABNT NBR 13184:2012 Sinalização ferroviária – Linhas elétricas de energia e linhas elétricas de sinal vital e não vital – Dispositivos de proteção contra surtos (DPS)
ABNT NBR 11551:2012 Aparelho de mudança de via — Parafuso, porca e arruela
ABNT NBR 5564:2011 Versão Corrigida:2014 Via férrea – Lastro ferroviário – Requisitos e métodos de ensaio
ABNT NBR 15938:2011 Via férrea – Travessia de tubulação
ABNT NBR 12754:2011 Locomotiva ferroviária — Sistema de vigilância — Requisitos
ABNT NBR 15954:2011 Veículos ferroviários — Requisitos para areia utilizada em areeiros
ABNT NBR 15997:2011 Trilho — Soldagem aluminotérmica
ABNT NBR 7613:2011 Via férrea — Travessia rodoviária — Momento de circulação, grau de importância e índice de criticidade
ABNT NBR 11764:2011 Aparelho de mudança de via — Máquina de chave — Requisitos e classificação
ABNT NBR 7691:2011 Aparelho de mudança de via - Aparelho de manobra - Classificação
ABNT NBR 11748:2011 Aparelho de mudança de via — Aparelho de manobra manual ajustável
ABNT NBR 11449:2011 Trilho Vignole — Solda — Determinação da resistência à fadiga
ABNT NBR 15942:2011 Via férrea — Travessia rodoviária — Passagem de nível pública — Equipamento de proteção — Classificação e requisitos
ABNT NBR 11542:2010 Via férrea - Travessia - Identificação
ABNT NBR 12922:2010 Locomotiva — Cabina do maquinista — Requisitos
ABNT NBR 15890:2010 Travessia rodoviária — Passagem de nível pública — Cadastro ferroviário
ABNT NBR 11709:2009 Emenda 1:2010 Dormente de concreto - Projeto, materiais e componentes
ABNT NBR 11709:2010 Dormente de concreto - Projeto, materiais e componentes
ABNT NBR 15868:2010 Acidente ferroviário — Classificação, comunicações e relatório
ABNT NBR 7635:2010 Sinalização ferroviária — Terminologia
ABNT NBR 15663:2009 Errata 1:2010 Vagão ferroviário - Mola helicoidal para suspensão de truque - Requisitos
ABNT NBR 12915:2009 Errata 1:2010 Via férrea - Entrevia e gabarito ferroviário - Requisitos
ABNT NBR 15810:2010 Aparelho de mudança de via — Cotas de salvaguarda — Procedimento de cálculo
ABNT NBR 5565:2010 Rodeiro ferroviário — Classificação, montagem e manutenção
ABNT NBR 15811:2010 Vagão ferroviário — Haste do engate e haste de ligação — Pino da mandíbula e pino da conexão
ABNT NBR 15791:2010 Versão Corrigida:2014 Aparelho de mudança de via A — Terminologia
ABNT NBR 5561:2009 Aparelho de mudança de via A — Geometria — Requisitos geométricos, metodologia de cálculo e esquema unifiliar
ABNT NBR 12915:2009 Versão Corrigida:2010 Via férrea - Entrevia e gabarito ferroviário - Requisitos
ABNT NBR 12180:2009 Via férrea - Travessia rodoviária - Passagem em nível pública - Equipamento de proteção elétrico
ABNT NBR 15663:2009 Versão Corrigida:2010 Vagão ferroviário - Mola helicoidal para suspensão de truque - Requisitos
ABNT NBR 15679:2009 Aparelho de mudança de via - Lista multilíngüe de termos equivalentes
ABNT NBR 15680:2009 Via férrea - Travessia rodoviária - Passagem em nível pública - Requisitos de projeto
ABNT NBR 8497:2009 Metroferroviário - Tirefão - Requisitos
ABNT NBR 15497:2007 Metroferroviário - Placa de apoio
ABNT NBR 14183:1998 Carro metropolitano - Acomodação e capacidade de passageiros
ABNT NBR 14165:1998 Via férrea - Travessia elétrica - Requisitos
ABNT NBR 14170:1998 Trens - Sistemas de sonorização - Projeto
ABNT NBR 14137:1998 Segurança do tráfego - Inspeção e segurança no tráfego de auto de linha
ABNT NBR 14138:1998 Via férrea - Trem - Revista e equipagem - Inspeção de segurança do tráfego
ABNT NBR 14107:1998 Bilhetagem - Validador magnético
ABNT NBR 14077:1998 Segurança do usuário - Comunicação visual
ABNT NBR 14035:1998 Veículo leve sobre trilhos - Requisitos
ABNT NBR 14036:1998 Aparelho de mudança de via A - Punhos fixos e ajustáveis
ABNT NBR 13067:1997 Carro metropolitano e veículo leve sobre trilhos - Determinação dos níveis de ruídos - Método de ensaio
ABNT NBR 13068:1997 Ruídos interno e externo em carro metropolitano e veículo leve sobre trilhos (VLT) - Procedimento
ABNT NBR 13897:1997 Duto espiralado corrugado flexível, em polietileno de alta densidade, para uso metroferroviário
ABNT NBR 13898:1997 Duto espirilado corrugado flexível, em polietileno de alta densidade, para uso metroferroviário
ABNT NBR 13899:1997 Segurança do tráfego ferroviário - Trem de socorro
ABNT NBR 13900:1997 Transporte ferroviário - Produto perigoso - Treinamento
ABNT NBR 13902:1997 Vagão de combate a incêndio - Equipamento
ABNT NBR 13884:1997 Telecomunicação metroferroviária
ABNT NBR 13885:1997 Placa de circuito impresso para telecomunicação metroferroviária - Modificação ou reparação
ABNT NBR 13886:1997 Eletrificação ferroviária - Fio de contato de 107 mm² - Desgaste
ABNT NBR 13887:1997 Ferrovia - Acidente do trabalho - Classificação do local
ABNT NBR 13823:1997 Vagão ferroviário - Espelho - Dimensões
ABNT NBR 13824:1997 Vagão ferroviário - Escotilha - Dimensões
ABNT NBR 13825:1997 Vagão Ferroviário - Escada e estribo - Dimensões
ABNT NBR 13729:1996 Sinalização metroferroviária - Contador de eixo
ABNT NBR 13309:1995 Máquina de chave eletroidráulica - Especificação
ABNT NBR 13146:1994 Aparelho de mudança de via AMV-A - Coice de agulha - Especificação
ABNT NBR 6966:1994 Dormente
ABNT NBR 12923:1993 Roda ferroviária - Comparador de diâmetro - Padronização
ABNT NBR 6955:1993 Mola helicoidal ferroviária - Determinação da descarbonetação
ABNT NBR 13017:1993 Aparelho de mudança de via (AMV) Placa bitoladora e suplemento - Especificação
ABNT NBR 12944:1993 Vagão - Varão de desengate - Localização - Padronização
ABNT NBR 12945:1993 Vagão-tanque - GLP e amônia - Características principais - Bitola métrica - Padronização
ABNT NBR 7634:1993 Vagão ferroviário
ABNT NBR 12736:1993 Vagão-plataforma - Marcação - Padronização
ABNT NBR 12737:1993 Vagão-gôndola - Marcação - Padronização
ABNT NBR 12738:1993 Vagão-hoper - Marcação - Padronização
ABNT NBR 12778:1993 Aparelho de mudança de via A (AMVA) - Barra de conjugação - Especificação
ABNT NBR 12781:1993 Vagão-tanque - Desgaseificação - Procedimento
ABNT NBR 12782:1993 Vagão-tanque - Limpeza do tanque - Procedimento
ABNT NBR 12783:1993 Vagão-tanque - Marcação - Padronização
ABNT NBR 12787:1993 Dormente de concreto - Determinação da isolação elétrica - Método de ensaio
ABNT NBR 12730:1992 Veículo ferroviário - Classificação
ABNT NBR 12731:1992 Via-férrea - Travessia rodoviária de pedestre e de animal - Classificação
ABNT NBR 5568:1992 Parafuso da tampa do domo para vagão-tanque
ABNT NBR 7609:1992 Vagão ferroviário - Dispositivo de segurança
ABNT NBR 7887:1992 Local de parada de trem - Letreiro - Padronização
ABNT NBR 12210:1992 Cálculo da altura do centro de gravidade de vagão para tráfego ferroviário - Procedimento
ABNT NBR 12750:1992 Determinação de carcterística dimensional de utilização de vagão ferroviário - Procedimento
ABNT NBR 12740:1992 Vagão plataforma - Características principais - Bitola métrica, normal e larga - Padronização
ABNT NBR 12741:1992 Vagão fechado - Características principais - Bitola métrica, normal e larga - Padronização
ABNT NBR 12366:1992 Arruela especial para uso em jacaré e contratrilho de aparelho de mudança de via - Especificação
ABNT NBR 5558:1992 Aparelho de mudança de via
ABNT NBR 5569:1992 Escora para aparelho de mudança de via A (AMVA)
ABNT NBR 11727:1992 Roda ferroviária - Especificação
ABNT NBR 11691:1991 Vagão ferroviário - Classificação
ABNT NBR 8694:1991 Roda ferroviária - Classificação
ABNT NBR 11653:1990 Tirantes de travamento e de manobras para máquina de chave para AMVA e AMVM de bitola larga - Forma e dimensões - Padronização
ABNT NBR 7766:1990 Placa indicadora para sistema de freio vazio-carregado de material rodante ferroviário - Formas e dimensões
ABNT NBR 11659:1990 Transporte ferroviário - Mercadoria perigosa - Carregamento a granel - Lista de comprovação - Padronização
ABNT NBR 7914:1990 Projeto de lastro para via férrea - Procedimento
ABNT NBR 5567:1989 Trilho ferroviário - Determinação das condições internas através da impressão de "Baumann"
ABNT NBR 7616:1989 Prego asa-de-barata para fixação ferroviária - Forma e dimensões
ABNT NBR 11430:1989 Trilho para via férrea - Inclinação - Padronização
ABNT NBR 7518:1989 Aparelho de choque e tração
ABNT NBR 11436:1988 Sinalização manual para movimentação de carga por meio de equipamento mecânico de elevação - Procedimento
ABNT NBR 11439:1988 Ferramenta tenaz para dormente de madeira para via férrea - Forma e dimensões - Padronização
ABNT NBR 11522:1988 Gabarito de construção de instalação fixa ferroviária - Bitola métrica em tangente ou em curva com raio de mais de 350 metros - Formas e dimensões - Padronização
ABNT NBR 11523:1988 Gabarito de construção de instalação fixa ferroviária - Bitola normal e larga em tangente ou em curva com raio de mais de 500 m - Formas e dimensões - Padronização
ABNT NBR 11576:1988 Placa de apoio para aparelho de mudança de via A - Especificação
ABNT NBR 6964:1988 Garfo para lastro de via férrrea - Forma e dimensões
ABNT NBR 7641:1980 Via permanente ferroviária
ABNT NBR 11688:1980 Vagão-tanque
ABNT NBR 12369:1980 Aparelho de mudança de via A - Chave - Agulha reta - Calço de encosto
ABNT NBR 12391:1980 Vagão tanque - Tampa do domo e acessórios - Padronização
ABNT NBR 12392:1980 Vagão tanque - Tampa do domo - Lacração - Padronização
ABNT NBR 12426:1980 Vagão tanque - Escada do domo