ANAC apresenta as regras para uso de Drones e aeromodelos no Brasil

“A proposta de regulamento da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) para utilização de Veículos Aéreos Não Tripulados (VANT) não autônomos, também conhecidos como Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPA) e aeromodelos, entrará em audiência pública (AP nº 13/2015) a partir de amanhã (03/09). As contribuições de toda a sociedade poderão ser enviadas pararpas@anac.gov.br até 18h do dia 03/10/2015″.

O parágrafo acima foi retirado do resumo da minuta, apresentado na tarde desta quarta-feira (2/9), em Brasília, na sede da ANAC. Após uma longa espera, a regulamentação está prestes a ser lançada. Na fase de consulta pública, que terá duração de30 dias, toda a comunidade poderá enviar sugestões por e-mail para a ANAC. Um evento presencial será realizado no dia 11 de setembro para apresentar os resultados da consulta, e a previsão é lançar a regulamentação definitiva até dezembro deste ano.

As regras apresentadas priorizam a segurança do espaço aéreo – que terá apoio do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) – e o controle da operação e fabricação dos Drones brasileiros e importados. Veja aqui a apresentação da Proposta de Regulamento e aqui as principais Perguntas e Respostas sobre o tema.

Por Alexandre Scussel  (MundoGEO)