EUA apresentam regras para regular o uso civil de drones no país

As recomendações, apresentadas depois de anos, serão submetidas a consulta pública em um período de 60 dias, antes de serem formalizadas

Autoridades americanas publicaram no último domingo (15/2) uma série de recomendações para regular o uso civil de pequenos drones, respondendo a anos de vazio legislativo.

O Departamento de Transportes e a Agência Federal de Aviação Civil (FAA) propuseram para os drones de menos de 25kg que os pilotos tenham licença, definindo os voos por dia e limitando a velocidade dos motores a 160km/h, a uma altitude máxima de 152m, para evitar colisões entre aviões.

As recomendações, apresentadas depois de anos, serão submetidas a consulta pública em um período de 60 dias, antes de serem formalizadas, assinalou o Departamento de Transportes. Nos próximos cinco anos, o céu americano deverá ser palco de operações para 7,5 mil pequenos drones civis.

A associação americana de drones civis afirma que o setor tem potencial para gerar 100 mil empregos e 82 bilhões de dólares de receita em uma década, apenas nos Estados Unidos. As cifras não incluem os drones de uso recreativo, nem os aparelhos do Exército, regidos por outras leis.

“Tentamos definir regras flexíveis”, disse o administrador da FAA, Michael Huerta. “Queremos manter o nível de segurança extraordinário do nosso espaço aéreo sem submeter este setor emergente a regras excessivas.”

Os pilotos dos drones também deverão ter a idade mínima de 17 anos e realizar uma prova a cada 10 anos para obter a autorização de voo da FAA, indicou o Departamento de Transportes. Além do piloto autorizado, estes aparelhos não poderão ser operados por outras pessoas, nem por pilotos em aeroportos.

Privacidade

Em outro comunicado, a Casa Branca pediu o aumento da regulamentação do uso de drones, com o objetivo de proteger a vida privada. A ideia principal da declaração presidencial é proibir o uso de drones para colher informações privadas ou confidenciais, uma vez que isto atentaria contra a Primeira Emenda da Constituição americana.

A regulamentação dos drones deve ser revisada a cada três anos “para garantir que as regras evoluam no mesmo ritmo dos avanços tecnológicos”, solicitou a Casa Branca.

As propostas da FAA estão longe de validar os planos de Amazon, Google e Facebook, que pretendem fazer entregas a domicílio com drones. “Não estamos considerando a possibilidade de regulamentar as entregas de mercadorias por meio de drones”, disse o administrador da FAA, em conferência telefônica.